Contrato de tratamento de dados pessoais
Última atualização: 2 de novembro de 2026
Versão provisória, em revisão jurídica. O texto pode mudar, e uma nova versão pede um novo aceite.
Operadora: Guilherme Drago da Silva ME, CNPJ 28.346.934/0001-07, com sede na Avenida da Cavalhada, 5730, Porto Alegre, RS ("Prosa").
Controladora: a empresa identificada no aceite ou na assinatura ("Empresa").
Este contrato complementa os Termos de Uso e, se houver conflito sobre dados pessoais, prevalece sobre eles.
1. Objeto e papéis
1.1. A Prosa trata os dados pessoais das clientes e dos contatos da Empresa ("Dados") só para prestar o serviço e por instrução da Empresa, dada por este contrato, pelos Termos e pela configuração e uso da plataforma. A descrição está no Anexo I.
1.2. A Empresa é a controladora dos Dados. A Prosa é operadora deles (LGPD, art. 5, VII) e é controladora só dos dados de quem usa o sistema e dos registros de acesso, como diz a Política de Privacidade.
1.3. Se a Prosa entender que uma instrução viola a lei, avisa a Empresa e pode suspender aquela operação até a resposta.
2. Responsabilidades da Empresa
2.1. Ter a base legal para tratar os Dados e para falar com as clientes pelos canais que ligar, inclusive para enviar marketing.
2.2. Quando guardar dado sensível ou de criança, como a data prevista do parto, dados da gestação e nome e nascimento do bebê, ter a base legal adequada, colhendo o consentimento quando ele for a base, e guardar a prova. A plataforma não colhe esse consentimento.
2.3. Informar as clientes sobre o tratamento e a transferência internacional. O Anexo V traz um modelo.
2.4. Responder às titulares. A plataforma oferece a cópia e a exclusão dos dados de um contato.
2.5. Controlar quem da equipe tem acesso e manter o segundo fator de login, salvo o aceite do risco de desligá-lo.
3. Obrigações da Prosa
3.1. Tratar os Dados só conforme a cláusula 1 e nunca para finalidade própria, nem vendê-los ou usá-los para treinar modelos de IA.
3.2. Manter as medidas de segurança do Anexo III e obrigar ao sigilo quem tiver acesso.
3.3. Só acessar os dados de uma empresa pelo acesso de suporte, que fica registrado e é avisado aos donos, para atender a um pedido ou resolver um incidente.
3.4. Ajudar a Empresa, no que couber, com pedidos de titulares, relatório de impacto e comunicações à ANPD.
3.5. Encaminhar à Empresa, em até 2 dias úteis, o pedido de uma titular que chegar à Prosa, sem responder pelo mérito.
4. Suboperadores
4.1. A Empresa autoriza os suboperadores do Anexo II. A Prosa avisa a Empresa com pelo menos 30 dias de antecedência de um suboperador novo. Se a Empresa se opuser com motivo razoável e as partes não acharem saída, ela pode encerrar o contrato sem multa.
4.2. A Prosa responde perante a Empresa pelo que o suboperador fizer, nos limites da lei e deste contrato, e exige dele proteção compatível com a deste contrato.
4.3. O WhatsApp é canal da própria Empresa, que tem a relação com ele, e a plataforma de galeria e os destinos de webhook e conectores são escolhidos por ela. Nenhum é suboperador da Prosa.
5. Transferência internacional
5.1. Os Dados ficam na região us-east-1 da AWS, nos Estados Unidos, e, com o conector ligado, os eventos da agenda vão também ao Google, nos Estados Unidos.
5.2. As partes adotam as cláusulas-padrão contratuais do Anexo II da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, integralmente e sem alteração, no Anexo IV. Elas prevalecem sobre este contrato no que tratarem da transferência.
6. Incidentes
6.1. A Prosa avisa a Empresa no mesmo dia em que tiver ciência de um incidente de segurança que atinja os Dados, mesmo com a avaliação incompleta, com a natureza, as categorias e a quantidade de titulares, as medidas tomadas e os riscos, conforme for sabendo.
6.2. A comunicação à ANPD e às titulares é da Empresa, com o apoio da Prosa, no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
7. Informação e auditoria
A Prosa dá à Empresa as informações necessárias para mostrar o cumprimento deste contrato, mantém o registro das operações (art. 37) e disponibiliza a trilha de auditoria na plataforma. Uma auditoria presencial é combinada com 30 dias de antecedência, uma vez por ano, salvo depois de um incidente, sem acesso a dados de outras empresas.
8. Fim do contrato
8.1. No encerramento, o acesso da equipe é suspenso e a exclusão fica agendada para 30 dias depois. Nesse prazo a Empresa pode pedir a cópia dos dados e cancelar o encerramento.
8.2. No fim do prazo, a Prosa apaga os Dados das tabelas e dos buckets, as cópias de segurança saem em até 7 dias, e a Prosa remove o número do WhatsApp e a ligação com o Google.
8.3. Ficam, por serem da Prosa ou por obrigação legal: contadores de uso, sem dado pessoal, por até 5 anos; a trilha de auditoria, só com ids, por 5 anos; os aceites; e os registros de acesso, pelo prazo do Marco Civil.
9. Responsabilidade, vigência e foro
9.1. Cada parte responde pelos danos que causar, nos termos dos art. 42 a 45 da LGPD. Eventual limite de responsabilidade consta do acordo comercial entre as partes.
9.2. O contrato vale enquanto durar o uso da plataforma e até a exclusão da cláusula 8.
9.3. Foro: Porto Alegre, RS. Encarregado da Prosa: Guilherme Drago, privacidade@prosacrm.com.br. Contato da Empresa para privacidade: o informado no aceite ou na assinatura.
Anexo I · Descrição do tratamento
- Titulares: clientes e potenciais clientes da Empresa, os filhos delas quando a Empresa registrar, e a equipe.
- Dados: identificação e contato; conversas e mídia; agenda, tarefas e notas; campos definidos pela Empresa e pela vertical (na fotografia newborn, a data prevista do parto e os dados do bebê); ofertas e orçamentos.
- Finalidade: organizar e automatizar o relacionamento e o atendimento da Empresa.
- Operações: receber, guardar, organizar, enviar, sugerir com IA, exportar e apagar.
- Duração: a do contrato, com os prazos de retenção da Política de Privacidade.
Anexo II · Suboperadores
| Suboperador | Serviço | País |
|---|---|---|
| Amazon Web Services | hospedagem, banco, arquivos, e-mail, login, filas, modelos de IA (Bedrock) | Estados Unidos |
| Google Calendar, só com o conector ligado | Estados Unidos |
Anexo III · Medidas de segurança
Conexões por TLS; dados em repouso criptografados no banco e nos buckets; credenciais de integrações cifradas; isolamento entre empresas por Row Level Security no banco; segundo fator no login; permissões por papel; trilha de auditoria; limite de requisições; varredura de dependências, segredos e imagens; backups por 7 dias; monitoramento e alertas de segurança da conta; plano de resposta a incidentes.
Anexo IV · Cláusulas-padrão contratuais
As cláusulas-padrão contratuais do Anexo II da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 entram aqui, sem alteração, com o preenchimento dos campos que elas abrem, ao fim da revisão jurídica desta versão.
Anexo V · Modelo de aviso da Empresa às clientes
Como cuidamos dos seus dados. [NOME DA EMPRESA] usa seu nome, seus contatos, nossas conversas e as informações do seu atendimento para falar com você, organizar sua sessão e enviar lembretes. [Se aplicável: com o seu consentimento, guardamos a data prevista do parto e o nome e a data de nascimento do bebê para planejar o ensaio e o acompanhamento.]
Usamos um sistema de atendimento que guarda esses dados em servidores nos Estados Unidos, enquanto você for nossa cliente e até você pedir a exclusão, com as proteções das cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD. O sistema pode sugerir respostas e preencher campos com inteligência artificial, e a nossa equipe confere. [Se o chatbot estiver ligado: fora do horário, um assistente automático pode responder.]
Você pode pedir uma cópia, a correção ou a exclusão dos seus dados, cópia das cláusulas e sair das promoções a qualquer momento, respondendo SAIR ou falando com [CONTATO DA EMPRESA].