Contrato de tratamento de dados pessoais

Última atualização: 2 de novembro de 2026

Versão provisória, em revisão jurídica. O texto pode mudar, e uma nova versão pede um novo aceite.

Operadora: Guilherme Drago da Silva ME, CNPJ 28.346.934/0001-07, com sede na Avenida da Cavalhada, 5730, Porto Alegre, RS ("Prosa").

Controladora: a empresa identificada no aceite ou na assinatura ("Empresa").

Este contrato complementa os Termos de Uso e, se houver conflito sobre dados pessoais, prevalece sobre eles.

1. Objeto e papéis

1.1. A Prosa trata os dados pessoais das clientes e dos contatos da Empresa ("Dados") só para prestar o serviço e por instrução da Empresa, dada por este contrato, pelos Termos e pela configuração e uso da plataforma. A descrição está no Anexo I.

1.2. A Empresa é a controladora dos Dados. A Prosa é operadora deles (LGPD, art. 5, VII) e é controladora só dos dados de quem usa o sistema e dos registros de acesso, como diz a Política de Privacidade.

1.3. Se a Prosa entender que uma instrução viola a lei, avisa a Empresa e pode suspender aquela operação até a resposta.

2. Responsabilidades da Empresa

2.1. Ter a base legal para tratar os Dados e para falar com as clientes pelos canais que ligar, inclusive para enviar marketing.

2.2. Quando guardar dado sensível ou de criança, como a data prevista do parto, dados da gestação e nome e nascimento do bebê, ter a base legal adequada, colhendo o consentimento quando ele for a base, e guardar a prova. A plataforma não colhe esse consentimento.

2.3. Informar as clientes sobre o tratamento e a transferência internacional. O Anexo V traz um modelo.

2.4. Responder às titulares. A plataforma oferece a cópia e a exclusão dos dados de um contato.

2.5. Controlar quem da equipe tem acesso e manter o segundo fator de login, salvo o aceite do risco de desligá-lo.

3. Obrigações da Prosa

3.1. Tratar os Dados só conforme a cláusula 1 e nunca para finalidade própria, nem vendê-los ou usá-los para treinar modelos de IA.

3.2. Manter as medidas de segurança do Anexo III e obrigar ao sigilo quem tiver acesso.

3.3. Só acessar os dados de uma empresa pelo acesso de suporte, que fica registrado e é avisado aos donos, para atender a um pedido ou resolver um incidente.

3.4. Ajudar a Empresa, no que couber, com pedidos de titulares, relatório de impacto e comunicações à ANPD.

3.5. Encaminhar à Empresa, em até 2 dias úteis, o pedido de uma titular que chegar à Prosa, sem responder pelo mérito.

4. Suboperadores

4.1. A Empresa autoriza os suboperadores do Anexo II. A Prosa avisa a Empresa com pelo menos 30 dias de antecedência de um suboperador novo. Se a Empresa se opuser com motivo razoável e as partes não acharem saída, ela pode encerrar o contrato sem multa.

4.2. A Prosa responde perante a Empresa pelo que o suboperador fizer, nos limites da lei e deste contrato, e exige dele proteção compatível com a deste contrato.

4.3. O WhatsApp é canal da própria Empresa, que tem a relação com ele, e a plataforma de galeria e os destinos de webhook e conectores são escolhidos por ela. Nenhum é suboperador da Prosa.

5. Transferência internacional

5.1. Os Dados ficam na região us-east-1 da AWS, nos Estados Unidos, e, com o conector ligado, os eventos da agenda vão também ao Google, nos Estados Unidos.

5.2. As partes adotam as cláusulas-padrão contratuais do Anexo II da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, integralmente e sem alteração, no Anexo IV. Elas prevalecem sobre este contrato no que tratarem da transferência.

6. Incidentes

6.1. A Prosa avisa a Empresa no mesmo dia em que tiver ciência de um incidente de segurança que atinja os Dados, mesmo com a avaliação incompleta, com a natureza, as categorias e a quantidade de titulares, as medidas tomadas e os riscos, conforme for sabendo.

6.2. A comunicação à ANPD e às titulares é da Empresa, com o apoio da Prosa, no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

7. Informação e auditoria

A Prosa dá à Empresa as informações necessárias para mostrar o cumprimento deste contrato, mantém o registro das operações (art. 37) e disponibiliza a trilha de auditoria na plataforma. Uma auditoria presencial é combinada com 30 dias de antecedência, uma vez por ano, salvo depois de um incidente, sem acesso a dados de outras empresas.

8. Fim do contrato

8.1. No encerramento, o acesso da equipe é suspenso e a exclusão fica agendada para 30 dias depois. Nesse prazo a Empresa pode pedir a cópia dos dados e cancelar o encerramento.

8.2. No fim do prazo, a Prosa apaga os Dados das tabelas e dos buckets, as cópias de segurança saem em até 7 dias, e a Prosa remove o número do WhatsApp e a ligação com o Google.

8.3. Ficam, por serem da Prosa ou por obrigação legal: contadores de uso, sem dado pessoal, por até 5 anos; a trilha de auditoria, só com ids, por 5 anos; os aceites; e os registros de acesso, pelo prazo do Marco Civil.

9. Responsabilidade, vigência e foro

9.1. Cada parte responde pelos danos que causar, nos termos dos art. 42 a 45 da LGPD. Eventual limite de responsabilidade consta do acordo comercial entre as partes.

9.2. O contrato vale enquanto durar o uso da plataforma e até a exclusão da cláusula 8.

9.3. Foro: Porto Alegre, RS. Encarregado da Prosa: Guilherme Drago, privacidade@prosacrm.com.br. Contato da Empresa para privacidade: o informado no aceite ou na assinatura.

Anexo I · Descrição do tratamento

Anexo II · Suboperadores

SuboperadorServiçoPaís
Amazon Web Serviceshospedagem, banco, arquivos, e-mail, login, filas, modelos de IA (Bedrock)Estados Unidos
GoogleGoogle Calendar, só com o conector ligadoEstados Unidos

Anexo III · Medidas de segurança

Conexões por TLS; dados em repouso criptografados no banco e nos buckets; credenciais de integrações cifradas; isolamento entre empresas por Row Level Security no banco; segundo fator no login; permissões por papel; trilha de auditoria; limite de requisições; varredura de dependências, segredos e imagens; backups por 7 dias; monitoramento e alertas de segurança da conta; plano de resposta a incidentes.

Anexo IV · Cláusulas-padrão contratuais

As cláusulas-padrão contratuais do Anexo II da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 entram aqui, sem alteração, com o preenchimento dos campos que elas abrem, ao fim da revisão jurídica desta versão.

Anexo V · Modelo de aviso da Empresa às clientes

Como cuidamos dos seus dados. [NOME DA EMPRESA] usa seu nome, seus contatos, nossas conversas e as informações do seu atendimento para falar com você, organizar sua sessão e enviar lembretes. [Se aplicável: com o seu consentimento, guardamos a data prevista do parto e o nome e a data de nascimento do bebê para planejar o ensaio e o acompanhamento.]
Usamos um sistema de atendimento que guarda esses dados em servidores nos Estados Unidos, enquanto você for nossa cliente e até você pedir a exclusão, com as proteções das cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD. O sistema pode sugerir respostas e preencher campos com inteligência artificial, e a nossa equipe confere. [Se o chatbot estiver ligado: fora do horário, um assistente automático pode responder.]
Você pode pedir uma cópia, a correção ou a exclusão dos seus dados, cópia das cláusulas e sair das promoções a qualquer momento, respondendo SAIR ou falando com [CONTATO DA EMPRESA].